No dia 27 de julho (quarta-feira) de 2018 às 19 horas no auditório da OAB Contagem ocorreu a reunião aberta da Diretoria, Conselho e Comissões e, na ocasião, ocorreu a posse da presidência da Comissão de Direito Urbanístico composta pelas advogadas da Geoline Engenhariaa Dra. Dinara Silva (presidente) e Dra. Marina Pimenta (vice-presidente) e como secretário, um parceiro, o Dr. Gustavo Sousa.

A Presidente da Comissão de Direito Urbanístico deu seu depoimento: “A interlocução com a OAB Contagem foi feita de forma muito receptiva pelo presidente e por todos os membros da 83ª subseção da OAB, foi realmente uma sensação de que cada advogado faz a diferença e é tratado como membro importante para atuação da Ordem dos Advogados do Brasil nas parcerias e interligações com outros órgãos. Ficou evidenciada o interesse e abertura para o diálogo no que tange ao Direito Urbanístico e as iniciativas que a OAB tem empregado nas áreas afetas ao Planejamento urbano no Município de Contagem, sobretudo com a composição de assento em conselhos e composição de comissão que discutem e planejam ações voltadas para a temática do direito urbanístico, dentre eles Plano Diretor, Regularização Fundiária, Lei de uso e Ocupação do solo, Usucapião Extrajudicial, dentre outros. Por fim, é importante registrar que a OAB Contagem é sinônimo de receptividade e valorização do profissional!”

Em seguida, a vice-presidente destacou o papel do Direito Urbanístico e sua contribuição para o meio social “o Direito urbanístico destina-se ao conjunto de legislações reguladas a atividade urbanística e que tem o papel de ordenar os espaços habitáveis a partir das relações sociais que precisam ser juridicamente reguladas, daí a sua importância para regulação da produção social do espaço urbano proporcionando qualidade de vida aos seus habitantes por meio de instrumentos adequados. Portanto, trata-se de uma matéria importante para o cumprimento da função social de propriedade.”

Em seguida, Dr. Charles Castro (Diretor da Geoline Engenharia) reforçou que “o Direito Urbanístico contribui com o desenvolvimento social a partir das diretrizes da Política Urbana prevista nos artigos 182 e 183 da Constituição Federal e destacou que a comissão irá contribuir muito com a reflexão acerca da questão no Município de Contagem.”

Ao final da reunião foi ressaltado pela presidência e pelo coordenador de comissões que a constituição desta nova comissão irá contribuir com a produção de conhecimento acerca das legislações reguladoras da atividade urbanística, sobretudo na regulação da produção social do espaço urbano e, principalmente, a valorização do advogado e novas oportunidades de atuação no mercado de trabalho.