No dia 26 de novembro (segunda-feira) de 2018 às 19:00 horas no auditório da Câmara Municipal de Imbé de Minas foi realizada a Audiência Pública para discutir o processo de Regularização Fundiária no Município pela Empresa Geoline Engenharia em parceria com a Câmara Municipal e Prefeitura de Imbé de Minas.

Inicialmente o Presidente da Câmara. Sr. Sinval reforçou a importância do Projeto Moradia Legalpara o Município de Imbé de Minas e destacou que Imbé de Minas será um dos primeiros municípios a regularizar com base na nova lei de regularização fundiária (Lei 13.465 de 2017). Além disso, o Município aprovou nesse ano a Lei número 568/2018 que “dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB e cria o Fundo Municipal de Regularização Fundiária no Município de Imbé de Minas e dá outras providências”. Para acessar a lei na íntegra acesse: http://cmimbedeminas.mg.gov.br/wp-content/uploads/2018/03/Lei-568-2018.pdf

Em seguida os representantes da Geoline Engenharia informaram sobre o processo de regularização e destacaram a importância dos moradores e poder público local no desenvolvimento dos projetos. A Coordenadora de Regularização Fundiária da Geoline Engenharia, Sra. Dinara Silva, destacou que a Regularização Fundiária é um processo complexo e que envolve a participação de inúmeros profissionais, portanto precisa ser realizada com muita responsabilidade para atingir o objetivo final que corresponde a emissão da escritura pública.

Além disso, a Coordenadora de Projetos e Advogada da Geoline Engenharia, Sra. Marina Pimenta, reforçou que a regularização fundiária visa garantir o direito fundamental da moradia e os engenheiros civis da Geoline Engenharia Sr. Maxwell e Sr. Magnum destacaram os ganhos da regularização fundiária para planejamento urbano e desenvolvimento das cidades.

Por fim, os moradores tiveram oportunidade de dar sua contribuição e esclarecer dúvidas acerca do processo e os trâmites para o inicio dos trabalhos.