Câmara debate regularização fundiária urbana e gestão territorial municipal


A Escola do Legislativo da Câmara de Ipatinga promove no próximo dia 7 de novembro, às 13h30, uma discussão sobre o uso estratégico e sustentável do espaço geográfico com foco no bem estar social e no progresso organizado de nossa cidade.
Com base no diálogo sobre a regularização fundiária urbana e gestão territorial municipal, o advogado especialista em gestão ambiental, imobiliário e urbanístico, Charles Castro e o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alceu Marques, intencionam contribuir com estudantes, servidores públicos municipais, vereadores comunidade em geral, sobre a importância de se promover uma boa gestão territorial, e explicar quais são as ferramentas disponíveis para que se consiga isso.
“As cidades são organismos em constante crescimento. Por isso mesmo, que a Lei do Plano Diretor determina sua constante revisão, à medida que novas mudanças vão sendo propostas no espaço urbano. O planejamento territorial decorre de uma inteligência territorial que é muito importante na organização do espaço público, haja vista que é por meio dele que as cidades promovem atualizações de suas bases de cadastro, e que podem, até mesmo, adotar práticas que promovam a regularização de imóveis daqueles que não têm suas certidões”, explicou Charles.
Sobre o tema da Regularização, os profissionais que ministram a palestra irão debater com os presentes a Lei 13.465 de 2017, que trata da Regularização Fundiária. Haverá ainda, debates sobre os procedimentos de regularização de núcleos urbanos informais.
“Porque hoje em dia essa solicitação de regularidade pode ser feita pelo empreendedor, pelas Associações de Moradores, e, uma vez que os envolvidos em regularizações entendam isso, mais imóveis podem ser regularizados e todos ganham com isso”, disse o especialista Charles Castro.
Para se inscrever para o evento o interessado deve acessar www.simpla.com.br

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