REURB  significa “regularização fundiária urbana” que nada mais mais é que o registro do seu imóvel no cartório de imóveis, tornando-se o proprietário  do espaço territorial.

A REURB é regulamentada pela lei federal 13.465 do ano de 2017 e pelo decreto lei 9.310 que tem por objetivo  regulamentar terrenos que já possui posseiros a mais de 5 anos através de algum tipo de comprovação da posse (contrato de compra e venda, título de doação, área invadida e não requisitada a mais de 5 anos, etc) porém não possuem registor em cartório e que torna o posseiro PROPRIETÁRIO LEGÍTIMO  do seu imóvel.