É um procedimento que iniciou através da politica nacional do Meio Ambiente, homologada em 1981, a partir dai houve um aprimoramento das ferramentas legais, dos elementos para caracterizar os empreendimentos potencialmente poluidores. O licenciamento pode ser via municipal, estadual ou federal, ele visa autorizar construções, instalações, ampliações e funcionamento de empreendimento e atividades que utiliza recursos ambientais com intuito de preservar a sustentabilidade nos aspectos físicos socioculturais e econômicos.
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