O processo de regularização fundiária é um marco na garantia do direito social à moradia e na construção de uma cidade mais justa e planejada, estando associado a benefícios, tais como:
✅ Fazer cumprir o princípio da função social da propriedade estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade;
✅ A necessidade de promover o adequado ordenamento urbano e a garantia do acesso democrático a terra urbanizada;
✅ A necessidade de aprimorar os mecanismos legais, administrativos e institucionais para enfrentamento do tema da urbanização e regularização fundiária dos assentamentos informais existentes nos municípios brasileiros;
✅ Amplia as perspectivas para financiamentos para a construção e melhoria física dos imóveis;
✅ Segurança quanto à propriedade legal;
✅ Maior arrecadação dos Municípios nas transações imobiliárias;
✅ Dentre outros.
Se você deseja realizar o serviço de regularização fundiária, entre em contato conosco!
☎ (31) 3292-1313 ou (31) 98459-4482.
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